Termos comerciais e condições de vendas

Data de entrada em vigor: 03/30/2020

1. ACORDO: Estes termos e condições constituem um Acordo continuado de venda entre a Life Fitness, Brunswick Billiards, Cybex, SCIFIT ou Indoor Cycling Group (ICG) (doravante coletivamente referidos como “LF”) e o Comprador para todos os produtos, componentes e/ou serviços prestados pela LF ao Comprador. Nenhum outro termo, condição ou modificação será vinculativo para as partes, a menos que seja aceite por escrito pela LF. Se o Comprador utilizar o seu próprio formulário de nota de encomenda, para efetuar encomendas de produtos, componentes e/ou serviços, quaisquer termos e condições na sua forma, que sejam adicionais ou inconsistentes com os termos e condições do presente Contrato, são nulos e sem efeito.

2. ENTREGA: A LF envidará os seus melhores esforços no decurso normal da atividade para afetar as entregas ao Comprador conforme especificado. Em caso algum será a LF responsável por quaisquer danos, consequentes, incidentais, liquidados ou outros, decorrentes do não cumprimento de qualquer data de entrega por parte da LF. Atrasos a pedido do Comprador ou devido a incumprimento do mesmo podem resultar em taxas de armazenamento.

3. ENVIO PARCIAL: À medida que os produtos e/ou componentes encomendados pelo Comprador ficarem disponíveis, a LF pode fazer expedições parciais e cada uma será faturada separadamente. Os envios parciais não isentam o Comprador da sua obrigação de aceitar o envio do restante da encomenda.

4. RISCO DE PERDA: A titularidade e o risco de perda dos produtos e/ou componentes passam para o Comprador, na altura em que os produtos e/ou componentes são entregues à transportadora para expedição. O ponto franco a bordo é a fábrica, centro de distribuição ou armazém designado pela LF, salvo especificação em contrário.

5. PAGAMENTO: A LF faturará ao Comprador o preço de compra de cada um dos produtos e/ou componentes expedidos e/ou serviços prestados, nos termos do presente Contrato. A fatura será em USD e incluirá custos (conforme aplicável) por frete, manuseamento, impostos e outros montantes a pagar à LF. Todos os montantes especificados na fatura serão pagos pelo Comprador à LF no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura ou em conformidade com os outros termos acordados pela LF. A LF pode exigir pagamento antecipado de todo ou parte do preço de compra, de qualquer produto, componente e/ou serviço. Os termos de pagamento e linhas de crédito estão sujeitos à aprovação de crédito da LF. Até que a LF receba o pagamento integral pelos produtos e/ou componentes, o Comprador concede à LF um direito de garantia sobre todos os produtos e/ou componentes e, se solicitado para tal, pode ser obrigado a efetuar declarações, ao abrigo do Código Comercial Uniforme, que comprovem o direito de garantia/direito de retenção da LF. Os pagamentos não efetuados pelo Comprador na data de vencimento ou em data anterior vencerão juros a um e meio por cento (1,5 %) ao mês ou à taxa máxima permitida por lei, o que for menor. Tais juros serão adicionais e sem limitação a quaisquer outros direitos ou recursos que a LF possa ter ao abrigo deste Contrato, por lei ou equidade. O Comprador concorda em pagar quaisquer honorários de advogados e custos incorridos pela LF para fazer valer os seus direitos ao abrigo deste Contrato. O Comprador é responsável por todos os impostos aplicáveis sobre vendas, utilização e/ou impostos especiais sobre o consumo pela compra de produtos, componentes e/ou serviços. As taxas são adicionais ao preço de venda, a menos que o Comprador apresente um certificado de isenção fiscal válido.

6. LEI APLICÁVEL & CUMPRIMENTO: Este Acordo será regido pelas leis do Estado de Illinois. A jurisdição exclusiva para resolução de litígios será o Tribunal de Circuitos, o Condado Cook, o Illinois ou o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois.

7. DEVOLUÇÕES: No prazo de trinta (30) dias a contar da entrega, o Comprador pode contactar a LF para discutir opções de devolução, que podem incluir, a critério exclusivo daquela: (A) devolução de produtos novos não utilizados e/ou componentes contra crédito; ou (B) devolução de produtos e/ou componentes não utilizados ou usados por um preço de recompra. Os créditos ou preços de recompra aprovados não incluirão os encargos de transporte, combustível e instalação incorridos pela LF. Devoluções autorizadas requerem um Número de Autorização de Devolução de Material (RMA). Para obter um número de RMA, contacte a LF através do número 1.800.735.3867. O produto e/ou componente devolvidos devem ser devolvidos na sua embalagem original, conforme aplicável, com o número RMA (Return Material Authorization (Autorização de Devolução de Material)) escrito a negrito, no exterior da embalagem. A LF não assume qualquer responsabilidade por danos causados por transporte ou embalagem inadequada. Cada produto e/ou componente devolvido está sujeito a uma taxa de reposição de existências de vinte por cento (20 %) do preço de compra.

8. ENCOMENDAS CANCELADAS: As encomendas expedidas que forem recusadas pelo Comprador ou as encomendas canceladas após o início da expedição ou produção, para produtos e/ou componentes produzidos sob encomenda, estão sujeitas a uma taxa de reposição de existências de vinte por cento (20 %) do preço de compra.

9. ACEITAÇÃO PELO COMPRADOR: Os produtos e/ou componentes serão considerados aceites pelo Comprador, na data em que forem recebidos pelo mesmo, a menos que, no prazo de quinze (15) dias após a receção, este notifique por escrito a LF de que os produtos e/ou componentes não são aceites e especifique em pormenor os motivos para tal. A LF pode então, a seu exclusivo critério, proceder a quaisquer correções necessárias, caso em que essa ação corretiva levada a cabo pela mesma será a única via de recurso do Comprador pela não-aceitação de um produto e/ou componente. Após a conclusão e aceitação de tais correções, os produtos e/ou componentes serão considerados aceites pelo Comprador. O Comprador não terá, em circunstância alguma, o direito de revogar a sua aceitação do produto e/ou componente.

10. GARANTIA: (A) Produtos: Cada produto tem a sua própria garantia limitada do fabricante (consulte www.lifefitness.com, www.brunswickbilliards.com, www.cybexintl.com, www.scifit.com, www.teamicg.com). Essa garantia será a única e exclusiva via de recurso do Comprador original, em caso de violação da garantia. (B-1) Componentes (apenas produtos com a marca Life Fitness e Hammer Strength): Os componentes devem ter a seguinte garantia limitada: Os componentes têm uma garantia, perante o Comprador original, de noventa (90) dias a contar da data em que são recebidos. Essa garantia será a via de recurso exclusiva do Comprador, em caso da respetiva violação. Para fazer uma reclamação (apenas componentes), durante o período de garantia, o Comprador deve contactar a LF para obter um número RMA (ver Parágrafo 7). Para reclamações de componentes Não-Consumíveis (NC), o Comprador estará sujeito a uma “Taxa de Equipamento não Devolvido”, que pode ser o preço do componente de substituição, se o componente NC substituído não for devolvido, no prazo de trinta (30) dias a contar da realização da reclamação. Se, a critério exclusivo da LF, o componente for danificado devido a acidente, má utilização, abuso, incêndio, inundação, eventos de força maior ou outras contingências fora do controlo daquela, a mesma poderá negar a reclamação, caso em que o Comprador não terá direito a um crédito, devendo ser comprados quaisquer componentes de substituição, de acordo com os termos de crédito da LF. (B-2) Componentes (apenas bilhares e produtos relacionados): Os componentes devem ter a seguinte garantia limitada: Os componentes têm garantia, perante o Comprador original, por um período que não exceda a garantia original do produto adquirido. AS DECLARAÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS NESTE PARÁGRAFO 10 SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS PRESTADAS PELA LF, EM RELAÇÃO AO PRODUTO, COMPONENTE E/OU SERVIÇO ADQUIRIDO OU FORNECIDO AO COMPRADOR, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DA LF, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.

11. DANOS CONSEQUENTES: NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO PRESENTE CONTRATO, A LF NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO, POR PERDA DE CAPITAL, PERDA DE PRODUTO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE ENERGIA, FALHAS DE ENERGIA, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ENERGIA OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, LIQUIDADOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS.

12. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA DEVERÁ A RESPONSABILIDADE DA LF, PERANTE O COMPRADOR, DECORRENTE OU RELACIONADA COM A VENDA DE QUALQUER PRODUTO, COMPONENTE E/OU SERVIÇO, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, EXCEDER O PREÇO DE COMPRA PAGO PELO COMPRADOR POR ESSE PRODUTO, COMPONENTE E/OU SERVIÇO.

13. SEGURO: Considerar-se-á que o certificado de seguro padrão da LF cumpre todos e quaisquer requisitos de seguro do Comprador.

14. INDEMNIZAÇÃO: A LF irá indemnizar e isentar o Comprador por reclamações, danos, perdas ou despesas, mas excluindo perda de uso, devido a lesões corporais a pessoas ou danos a bens tangíveis (“Reclamações”) na medida causada por atos negligentes ou omissões da LF; e obrigação de defesa, se houver, aplica-se apenas a Reclamações causadas apenas por um defeito na conceção ou fabrico do equipamento ou a única negligência da LF.

15. FORÇA MAIOR: O atraso ou o não cumprimento dos deveres impostos a qualquer uma das partes (exceto o dever do Comprador de efetuar pagamentos faturados à LF), ao abrigo do presente Contrato, não constituirá um incumprimento do presente Contrato nem dará origem a qualquer reivindicação por danos, caso resulte, direta ou indiretamente, de catástrofes naturais, pandemia ou epidemia, doenças, quarentena, baixas inevitáveis, condições ocultas, atos de qualquer autoridade civil ou militar, motins, insurreições, e distúrbios civis; guerra, invasão, ato de inimigos estrangeiros, hostilidades (independentemente de ser declarada guerra ou não), revolta, revolução, atividades terroristas, greves, bloqueios ou outros conflitos laborais, sanções governamentais, embargos, falta ou indisponibilidade da mão-de-obra, consumíveis, materiais, equipamentos ou sistemas; fogo, contingências de transporte, leis, estatutos, regulamentos, e outros requisitos legais, despachos ou julgamentos; atos ou ordem de qualquer governo ou agência ou executivos dos mesmos, outras catástrofes ou quaisquer outras ocorrências semelhantes fora do controlo razoável dessa parte, todos os supracitados serem aqui mencionados por conveniência referidos como “eventos de força maior”. No caso de o trabalho da LF ser atrasado, impedido ou considerado mais caro por um evento de força maior, esta fornecerá ao Comprador uma notificação por escrito com, pelo menos, dez (10) dias de antecedência informando-o de qualquer aumento de preço. Os atrasos por motivos de força maior também alargarão a data prevista de entrega numa base diária.

16. RESCISÃO: (A) Produtos e/ou componentes: Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato por conveniência, mediante aviso prévio por escrito com quinze (15) dias de antecedência. Em caso de rescisão, o Comprador e a LF serão dispensados de todas as obrigações adicionais, ao abrigo do presente Contrato, exceto a obrigação daquele de pagar àquela o total das faturas pendentes emitidas por esta, a partir da data de rescisão, e faturas em todas as encomendas e faturas em curso, incluindo, sem limitação, todos os custos, despesas e responsabilidades (incluindo encargos de cancelamento) incorridos pela LF, em resultado dessa rescisão. (B) Serviços de Subscrição para a Halo: Qualquer das Partes pode optar por terminar qualquer conta de Serviços de Subscrição do Comprador, no final do respetivo Prazo de Subscrição em vigor na data, mediante notificação em conformidade com o Contrato de Subscrição, no prazo máximo de trinta (30) dias, antes do final desse Prazo de Subscrição. Salvo se a conta de Serviços de Subscrição do Comprador for cancelada, o respetivo Prazo de Subscrição renovar-se-á automaticamente por um Prazo de Subscrição equivalente, em extensão, ao abrigo dos Encargos de Subscrição então em vigor, salvo disposição em contrário, por escrito, da LF.

17. RENÚNCIA: Nenhuma renúncia de qualquer disposição deste Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações de qualquer uma das partes aqui mencionadas será efetiva ou contínua, exceto no seguimento de um instrumento escrito assinado pela parte ou partes que renunciam a conformidade. Essa renúncia entrará em vigor apenas na instância específica e na finalidade específica indicada por escrito.

18. DIVISIBILIDADE DE DISPOSIÇÕES: No caso de qualquer disposição deste documento ser considerada inválida ou inexequível de acordo com o decreto ou decisão judicial, as restantes disposições do Acordo permanecerão válidas e exequíveis de acordo com os seus termos. SEM LIMITAR O QUE PRECEDE, ENTENDE-SE E CONCORDA-SE EXPRESSAMENTE QUE TODAS E QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, QUE PREVEJAM UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RENÚNCIA DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS, PRETENDEM QUE AS PARTES SEJAM DISSOCIÁVEIS E INDEPENDENTES DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO E APLICADAS COMO TAL. ABAIXO, FICA EXPRESSAMENTE ENTENDIDO E ACORDADO QUE, NO CASO DE QUALQUER RECURSO AQUI DESCRITO SER DETERMINADO COMO TENDO FALHADO O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL, TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES DE DANOS AQUI ESTABELECIDAS PERMANECERÃO EM VIGOR.